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Rondon Fernandes de Lima

Uberaba (MG)

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Rondon Fernandes de Lima

Comentário · há 8 anos

Estabelecimentos podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres?

Saúde Legal · há 8 anos

Vou tentar comentar perguntando. Será que ao usar um banheiro uma mulher deveria pagar menos que o homem, como ocorre em rodoviárias?

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Rondon Fernandes de Lima

Comentário · há 8 anos

STF: ministros impedem provisoriamente a prisão de Lula

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

será que o supremo irá se apequenar???

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Rondon Fernandes de Lima

Comentário · há 9 anos

Se o Ministério Público postula a absolvição, o Juiz pode condenar?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Vários são os julgados no sentido de que postulando o MP., a absolvição, não pode o Juiz condenar, considerando que a PARTE (MP) postulou a absolvição. Dita decisão do Supremo nada mais é do que mera VAIDADE do Supremo, a fim de colocar o Juiz acima dos bons e dos maus. Que saudades do Supremo quando esse era Supremo.

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